TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Ônus de provar pedido de demissão é do empregador

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Lula já admite crescer menos de 5% em 2007

Justa causa. Consectários. Hipótese em que o comportamento desidioso do reclamante, com reiteradas e injustificadas faltas ao serviço após advertência e suspensão por faltas pretéritas.

Magistrados discutem nova Lei de Tóxicos

Consulta oftalmológica não é considerada serviço hospitalar para efeito de cálculo de IR

Advogados deverão substituir suas identidades profissionais até dezembro de 2007

O Conselho Federal da OAB aprovou em sua sessão de ontem (12) alterações no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB no tocante aos cartões de identificação de advogados.

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Omissão na apresentação de prova resulta em pena de confissão

Juíza torna Rosinha e Garotinho inelegíveis por três anos

STF defere extradição requerida pela República Tcheca

TST confirma possibilidade de demissão de concursado do Banespa

A gestão da prova nas demandas penais - o papel reservado ao Ministério Público

Daniel Westphal Taylor, Promotor de Justiça em Santa Catarina. E-mail: [email protected]

Mulher que se acidentou em piso molhado de shopping deve ser indenizada

A decisão do colegiado fixou a quantia de R$ 5 mil, por danos morais

Vigilância por vídeo poderá ser obrigatória em transporte por aplicativo

Projeto em análise no Senado busca coibir crimes contra passageiros e também motoristas

Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres

Proposta continua tramitando na Câmara antes de seguir para o Senado.

Acusado de feminicídio por estrangulamento é condenado a 20 anos de prisão

O réu respondeu ao processo preso e não poderá recorrer  em liberdade.

Entra em vigor lei que pune tratamento abusivo de vítima ou testemunha de crime

Texto é resposta à conduta de agentes públicos durante julgamento de acusado de estupro em 2020.